A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O parecer foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o caso está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão final.
O posicionamento da PGR leva em consideração principalmente questões relacionadas ao estado de saúde do ex-presidente, argumento apresentado pela defesa para justificar a substituição da prisão em regime fechado pela domiciliar. A avaliação do Ministério Público não tem caráter decisório, mas serve como base técnica e jurídica para o julgamento.
Agora, caberá a Moraes analisar o parecer e os elementos do processo antes de decidir se concede ou não o benefício. Não há prazo definido para a decisão.
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