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18/12/25
Cajazeiras recebe Selo Ouro em Transparência Pública do TCE-PB
O reconhecimento por parte do TCE ocorreu no mês de agosto, tendo Cajazeiras atingido nota máxima no Relatório de Análise da Transparência da Gestão Pública e de Acesso a Informação, divulgado no dia 01 de julho pelo Tribunal de Contas do Estado.
Na análise feita pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) o município atingiu nota máxima 630/630 numa avaliação percentual de 100%. Em todas as planilhas observadas na análise, a página de transparência da Prefeitura Municipal de Cajazeiras atingiu nota 10.
A conclusão do relatório expôs em gráficos os dados utilizados pelo robô Turmalina para fechar a nota de Cajazeiras, da seguinte forma:
Instrumentos de planejamento 30/30 - Despesa orçamentária - 70/70 Processos licitatórios - 150/150 - Contratos 40/40 - Convênios 45/45 - Receita orçamentária 55/55 - Receita extraorçamentária 31/31 - Despesa orçamentária 130/130 - Documento de pagamento 29/29 - Pessoal 50/50.
O Selo Ouro do TCE-PB (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) é uma honraria concedida a órgãos públicos (como prefeituras, câmaras e o próprio TCE-PB) que se destacam na transparência pública, alcançando a pontuação máxima no Ranking Turmalina, um sistema que avalia a qualidade das informações divulgadas nos Portais de Transparência através de Inteligência Artificial, reconhecendo o compromisso com o acesso dos cidadãos aos dados de gestão pública.
Recentemente, Cajazeiras atingiu o Selo Ouro na mais nova avaliação da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) divulga esta semana dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).
Cajazeiras atingiu a nota 90,04% que é extraída mediante avaliação feita pela entidade em todos os portais dos municípios de todo país, comprovando a lisura e a transparência com a divulçgação dos dados e utilização dos recursos públicos.
Na Paraíba, apenas sete municípios conseguiram o Selo Ouro foram eles: Cajazeiras, Belém, Bayeus, Marcação, Emas, Cabaceiras e Bom Sucesso.
Senado aprova PL da Dosimetria e projeto vai à sanção
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), por 48 votos a 25, o PL da Dosimetria. O projeto reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro e da trama golpista julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), entres eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O projeto segue agora para a sanção presidencial.
Os senadores aprovaram o texto do relator, senador Esperidião Amin (PP-SC). Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para restringir a redução da pena em regime fechado em relação aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Na prática, a proposta deve beneficiar pessoas além das que participaram do 8 de janeiro, incluindo os condenados por atos contra a democracia, como é o caso dos réus investigados pelo plano de golpe após as eleições de 2022.
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