partir deste mês de novembro de 2025, o cadastramento biométrico será exigido apenas para novas concessões de benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS. A medida busca ampliar a segurança e reduzir fraudes, integrando informações entre diferentes órgãos do governo. No entanto, especialistas alertam para desafios práticos e jurídicos, especialmente em regiões com menor acesso à infraestrutura digital e diante das dúvidas sobre as consequências do não cumprimento da exigência.
Para esclarecer os impactos da mudança, o escritório Amelo coloca à disposição seus especialistas: Thaissa Garcia, sócia e head de Privacidade de Dados, Contratos e ESG, pode comentar os aspectos relacionados à proteção de dados e privacidade; Fernando Moreira, doutor em Engenharia de Produção e especialista em Direito Empresarial, pode abordar os efeitos administrativos e de governança; e Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e especialista em Direito Previdenciário, pode explicar os efeitos jurídicos e os riscos de suspensão de benefícios.
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